STF aprova revisão da vida toda no INSS para segurados.

A tão esperada decisão final sobre a revisão para a vida toda pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as ações que estavam paralisadas na Justiça podem ser retomadas.

Vale lembrar que em dezembro de 2022, o STF já havia aprovado a possibilidade de uma mudança no cálculo do benefício, por seis votos a cinco. Agora, será preciso considerar o cálculo do benefício que for mais favorável ao segurado, deixando de utilizar apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 como base, como previa a reforma da Previdência de 1999.

Essa decisão dá a oportunidade para que aqueles que recebiam salários mais altos antes de 1994, tenham a chance real de conseguir um aumento no benefício, enquanto para quem passou a salários mais altos após essa data, na maioria dos casos, ainda será mais interessante considerar apenas o período após 1994.

No entanto, é importante ressaltar que esse pedido de revisão só é elegível para quem já tinha carteira assinada ou contribuía antes de julho de 1994 e que o primeiro pagamento da aposentadoria tenha ocorrido dentro de um prazo específico, isto é, dos últimos dez anos, com a concessão do benefício não datando de depois de 12 de novembro de 2019.

Por ser um tema complexo, a revisão da vida toda do INSS não será feita de forma automática, uma vez que cada caso tem as suas especificidades. Por isso, é importante que o segurado busque o auxílio de um especialista para realizar os novos cálculos e saber se a mudança seria ou não realmente vantajosa para ele.

Foi justamente por causa dessa complexidade que o instituto pediu, em março, que o STF suspendesse o andamento dos processos até que não houvesse mais chances de mudanças, argumentando sobre a dificuldade técnica para realizar os novos cálculos. Com o resultado do julgamento, o governo pode recorrer da decisão em cinco dias, apenas para pedir esclarecimentos, uma vez que o entendimento não pode mais sofrer alteração pela corte.

É importante salientar que essa decisão do STF tem o potencial de beneficiar muitos aposentados e pensionistas do INSS. Entretanto, é necessário estar atento às particularidades de cada caso e buscar ajuda especializada na hora de requerer a revisão para que, de fato, haja um aumento do benefício.

Além disso, é preciso ressaltar a importância de se ter atenção redobrada a fraudes e golpes relacionados ao INSS, já que sempre há pessoas mal intencionadas aproveitando a vulnerabilidade de segurados.

Em resumo, a decisão do STF representa uma grande vitória para aqueles que têm direito à revisão para a vida toda pelo INSS. No entanto, é necessário que os segurados tenham ciência de que cada caso é único e, portanto, é fundamental ter o auxílio de um especialista para garantir que os cálculos sejam feitos de forma precisa e vantajosa.