STF aprova revisão da vida toda para beneficiários do INSS em decisão histórica

A revisão da vida toda do INSS foi aprovada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a “revisão da vida toda” para milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão permitirá que os segurados solicitem a correção de seus benefícios por meio da inclusão de contribuições anteriores a 1994, quando o Plano Real foi introduzido no Brasil.

Embora muitos beneficiários estejam ansiosos para saber quando e como poderão solicitar a revisão, o INSS ainda não divulgou um calendário ou um plano para a implementação da decisão do STF. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, afirma que a publicação do acórdão é necessária para que se possa apresentar um cronograma minimamente factível.

À medida que os procedimentos são definidos, os beneficiários devem estar atentos a possíveis prejuízos que a revisão da vida toda possa gerar. Embora o aumento do valor do benefício seja uma possibilidade, há casos em que a revisão pode acabar reduzindo a média e, consequentemente, diminuindo o valor do benefício.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é uma tese jurídica que permite que o beneficiário da Previdência Social inclua no cálculo do benefício as contribuições realizadas antes de julho de 1994. Antes disso, esses recolhimentos não eram considerados.

Desse modo, quem recebeu salários mais altos antes desse período pode aumentar e até multiplicar o valor de sua aposentadoria, pensão ou auxílio. Entretanto, é preciso ter cuidado porque a revisão da vida toda não é para todos e pode acabar gerando prejuízos em alguns casos.

Alerta sobre a revisão

O cálculo do benefício previdenciário é feito com base na média dos valores das contribuições feitas pelo segurado antes de dar entrada no pedido ao INSS. Por isso, é importante ter certeza de que incluir os recolhimentos anteriores a 1994 será de fato benéfico, e não prejudicial.

Se os valores das contribuições eram mais baixos, eles podem acabar reduzindo a média e, consequentemente, diminuindo o valor do benefício. Por isso, é importante estar atento aos detalhes e contar com a ajuda de um advogado especialista.

Também é importante lembrar que a revisão da vida toda é exclusiva para os beneficiários do INSS que começaram a receber os pagamentos nos últimos dez anos. Além disso, a aposentadoria, pensão ou auxílio precisa ter sido concedida antes da reforma da Previdência de 2019.

Como solicitar a revisão da vida toda

Se você é beneficiário do INSS e tem interesse em solicitar a revisão da vida toda do seu benefício, há duas formas de fazê-lo: pela via administrativa ou judicial.

Para solicitar a revisão administrativamente, você deve baixar o aplicativo Meu INSS e fazer a solicitação por lá. Se preferir, pode procurar a Justiça para solicitar a correção no âmbito judicial.

Independentemente da forma escolhida, é importante contar com a ajuda de um advogado especializado em previdência social. O profissional pode analisar o seu caso e orientá-lo sobre as suas chances de obter sucesso na revisão.

Conclusão

A revisão da vida toda aprovada pelo STF é uma oportunidade para que os beneficiários do INSS que realizaram contribuições antes de julho de 1994 possam incluir esses valores no cálculo do benefício. Embora seja uma possibilidade interessante, é essencial avaliar com cuidado se a revisão será benéfica de fato, pois há casos em que ela pode gerar prejuízos. Além disso, é importante contar com a ajuda de um advogado especializado em previdência social e ficar atento aos prazos e procedimentos definidos pelo INSS.