STF discute correção do FGTS e trabalhadores podem ganhar mais de R$2 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação sobre uma ação que questiona a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). Caso a mudança seja aprovada pela corte, os trabalhadores poderão ganhar até R$ 2,1 mil a mais em um período de dez anos.

Na última semana, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram favoráveis à possibilidade de considerar inconstitucional o uso da TR para a correção dos valores depositados no fundo. A votação deverá continuar nesta quinta-feira, 27.

De acordo com os ministros, o rendimento das contas do FGTS não pode ser menor do que o da caderneta de poupança. Atualmente, o fundo tem um rendimento de 3% ao ano mais a TR, que é estimada em 0,3224%. Caso o STF defenda a adoção do rendimento pela caderneta de poupança, essa taxa seria de 6,17% ao ano. Além disso, há também a possibilidade de que as contas rendam uma porcentagem igual à variação da inflação, medida pelo IPCA.

O STF julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pede que a correção do FGTS não seja feita mais baseada na TR mais 3% ao ano. Isso devido ao fato da TR ter perdido para a inflação, fazendo com que o dinheiro depositado no fundo acabe perdendo valor com o decorrer dos anos.

Na última década, diversos trabalhadores têm entrado na justiça para reaver valores em razão da defasagem da TR em relação à inflação, o que corroeu o seu poder de compra. A medida, se aprovada, será benéfica para esses trabalhadores, que poderão receber os valores a que têm direito.

Caso o Supremo vote de maneira favorável à ADI, será provável que ele indique em que período a correção do valor irá acontecer. Além disso, a corte também deverá decidir se somente os trabalhadores que já moveram ação sobre o caso terão direito à correção.

No caso de um trabalhador que recebe um salário mínimo, o rendimento dez anos, considerando a caderneta de poupança, seria de R$ 16.415,02. Já considerando a inflação, de acordo com a projeção do boletim Focus, com taxa de 3% entre 2027 a 2033, o rendimento seria de R$ 17.029,53. Dessa forma, os valores são respectivamente R$ 1.522,92 e R$ 2.137,43 maiores do que os calculados utilizando o modelo atual do reajuste.

A mudança, se aprovada, será benéfica para os trabalhadores, especialmente em um momento de crise econômica e desemprego, em que muitos estão precisando recorrer ao FGTS para complementar a renda ou se sustentar temporariamente.

No entanto, é preciso ficar atento aos impactos que a medida pode ter sobre o mercado imobiliário e a construção civil. Isso porque boa parte dos recursos do FGTS é utilizada para financiar a compra da casa própria ou em projetos de infraestrutura e habitação.

Se a medida for aprovada, haverá mais recursos à disposição dos trabalhadores, o que pode impulsionar o mercado imobiliário e a construção civil, mas também pode gerar pressão sobre os preços desses bens, impactando negativamente o poder de compra daqueles que ainda não têm casa própria ou que estão pensando em adquirir um imóvel.

Além disso, é preciso considerar que a medida pode ter impactos sobre as contas do governo, já que parte dos recursos do FGTS é utilizada para financiar programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. Por isso, é importante que a medida seja avaliada de maneira cautelosa e responsável pelos ministros do STF.

Em todo caso, a decisão do STF é aguardada com expectativa pelos trabalhadores e deve gerar impactos significativos sobre o mercado financeiro e imobiliário.