STF julga ação sobre revisão do FGTS e pode beneficiar milhões de brasileiros

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ajudar milhões de trabalhadores brasileiros a recuperarem valores perdidos com a inflação nos últimos anos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a revisão, protocolada pelo partido Solidariedade em 2014, prevê a troca do índice de correção do saldo do fundo e a reposição das perdas sofridas pelos trabalhadores.

Desde 1999, o fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está próxima a 0,05%, mais 3% ao ano. Esse valor não é suficiente para cobrir a variação inflacionária que afeta esse dinheiro todos os anos. Para se ter uma ideia, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, fechou 2022 com alta de 5,79%.

Com a revisão, a ideia é reparar as perdas que os trabalhadores tiveram durante todos os anos desde a adoção da TR. Segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, entre 1999 e março de 2023, os brasileiros deixaram de receber R$ 720 bilhões.

A decisão sobre a revisão do FGTS será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, a decisão deve impactar os donos de mais de 117 milhões de contas ativas e com saldo do FGTS.

Na ação, o partido Solidariedade pede que o STF imponha a troca do índice usado para corrigir o saldo dessas contas, evitando que haja prejuízos com a inflação. Especialistas acreditam que os ministros consideram o uso da TR inconstitucional e as expectativas são positivas, mas é preciso esperar o julgamento para saber se a revisão será aprovada.

Os trabalhadores que atuaram com carteira assinada em qualquer período desde 1999, inclusive quem já sacou o FGTS, têm direito de solicitar a revisão na Justiça. No entanto, esse pedido ficará parado até que o STF tome uma decisão final sobre o tema. Por isso, é importante buscar a ajuda de um advogado caso queira solicitar a revisão.

Caso a revisão do FGTS seja aprovada pelo STF, muitos trabalhadores poderão contar com uma boa grana extra. Entretanto, é importante lembrar que ainda não se sabe como será feita a correção e a reposição das perdas sofridas pelos trabalhadores.

Esse é um momento importante para os trabalhadores que possuem saldo no FGTS acompanharem a decisão do STF. A revisão pode trazer mais justiça e equidade para todos os trabalhadores que tiveram perdas ao longo dos anos por causa da correção adotada pelo fundo.