Cultura embaixo dos ‘Planos’ – Lei Emergencial da Cultura em Ilhéus

Por Edson Ramos.

Já é mais de um semestre de esperas de retornos públicos quanto as condições de acesso ao recurso emergencial destinado ao setor cultural e até agora: Nada! Em Ilhéus, impera a ‘cultura política do embaixo dos panos’. Quem quiser saber em que pé andam as deliberações da dita Comissão de Implementação da Lei Aldir Blanc no Município, que vá atrás. Mesmo assim encontrará o mínimo de informações ‘desnecessárias’. Incapazes de inspirar qualquer intenção de TRANSPARÊNCIA de fato.

Sabemos que a terça parte do recurso do Fundo Nacional de Cultura – equivalente a 1 bilhão de reais – destinado a lei, já foi repassado aos estados e municípios mais argutos; que anteciparam a indicação de um PLANO DE EXECUÇÃO desse recurso na plataforma + Brasil. E é lá que consta como o município de Ilhéus prevê aplicar um milhão duzentos e seis mil reais em atendimento ao setor cultural local em caráter de emergência.

Parece que propuseram cortar a ‘criança’ ao meio – com a previsão de contemplar o máximo de instituições culturais: duzentos e duas, com o subsídio mínimo possível, três mil reais.  A outra metade desse recurso público – nosso recurso – será destinado a realização de um edital público que contemplará vinte propostas de trinta mil reais para a realização de projetos que estimulem o desenvolvimento das artes nos bairros e distritos de Ilhéus.

Poderia fazer uma série de juízos quanto a opção política, em nada ingênua, por esse modelo de ‘PLANO’. Mas destacarei uma questão fundamental: Quem participou da construção desse plano? Qual o sentido em conceber um plano para um setor sem nenhuma consulta a esse setor? Quais os critérios complementares a Lei Federal, em nível municipal, para assegurar que os reais destinatários dessa política sejam contemplados?

A Lei Aldir Blanc foi concebida para atender aos trabalhadores da cultura que tiveram suas atividades profissionais interrompidas pelas medidas de isolamento social. Não pra ser uma medida ‘populista’ pré-re-eleitoral.  Nem pra ficar refém das mesmas comissões de análise – dos parcos e traumatizantes editais municipais de fomento a cultura – que tendem a impor os resultados que melhor lhe convirem, independente dos critérios legais.

A única possibilidade desse ‘plano’ ter o mínimo de coerência é tirando-o debaixo dos panos. E isso só vai acontecer quando a SOCIEDADE CIVIL entender o seu papel e ocupar o seu lugar: quer via fórum, conferencia, conselho de cultura, órgãos de controle, redes sociais, imprensa, ruas, enfim. Não importa a forma! Importa furar o cerco das políticas de gabinete. De portas fechadas. De atas mesquinhas. Negociações privadas. E irromper essas ‘comissões’ com representantes que nos representem de fato!

O ponto de partida pra uma ideia qualquer de Política Pública Cultural é: sem participação ELA NÃO EXISTE.

Edson Ramos é professor, produtor cultural e integra a ação coletiva GüELA.