EXCLUSIVO! Juíza decide manter Lukas Paiva em prisão preventiva
Palavras-chaves: 1ª Vara Criminal de Ilhéus, juíza Emanuele Armede, Operação Xavier, vereador Lukas Paiva (PSB)
Nesta segunda-feira, 24 de agosto, a juíza Emanuele Vita Leite Armede, titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, decidiu manter a prisão preventiva do vereador Lukas Paiva (PSB). A magistrada negou o pedido de reavaliação medida feito pela defesa do edil
De acordo com a juíza, não ocorreu fato novo que justificasse o relaxamento da prisão do parlamentar, que é réu em ações penais e civis decorrentes da Operação Xavier, realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que investiga supostos crimes cometidos contra a Câmara de Vereadores de Ilhéus quando Paiva a presidiu, no biênio 2017-2018.
As investigações também resultaram em denúncias contra outros dois ex-presidentes da Casa do Povo, o vereador Tarcísio Paixão (PP), que foi preso preventivamente em maio de 2019 e solto um mês depois, e o ex-vereador Josevaldo Machado (ex-PCdoB), que não foi detido em nenhum momento do processo.
No caso de Lukas, tanto o Ministério Público como o Judiciário entenderam que o vereador descumpriu as medidas cautelares que o Tribunal de Justiça da Bahia o concedeu em substituição ao cárcere, por isso a sua segunda prisão preventiva foi determinada em dezembro de 2019 e cumprida em março, conforme destaca a juíza Emanuele Armede, na decisão publicada hoje.
Veja o parecer do Ministério Público neste link. Clique aqui para acessar a decisão da Justiça.
Importante ressaltar que Lukas Paiva e os demais réus da Operação Xavier ainda não foram julgados, portanto, nenhum deles é alvo de condenação da Justiça e todos gozam da presunção de inocência.
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