EXCLUSIVO: Justiça nega saída de Lukas Paiva da prisão para ver nascimento do filho

A defesa do vereador Lukas Paiva (PSB) pediu à 1ª Vara Criminal de Ilhéus autorização para que ele saia do presídio Ariston Cardoso, de forma temporária, para ver sua companheira dar à luz a criança que esperam. Conforme os advogados do edil, o parto natural deverá ocorrer entre o final de junho e o início de julho. A juíza Emanuele Vita Leite Armede negou o pedido.

Na decisão publicada na última terça-feira (23), a magistrada lembrou que, no entendimento do juízo, Lukas desrespeitou medidas cautelares que substituíram sua primeira prisão preventiva, o que motivou a segunda.

O vereador é réu em três ações penais por crimes que supostamente cometeu quando presidiu a Câmara de Vereadores de Ilhéus, entre 2017 e 2018. Também responde a uma ação civil pública. Todos os processos decorreram da Operação Xavier, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Os advogados argumentaram que a juíza poderia conceder a Lukas a mesma autorização dada a Leandro Silva Santos, outro réu denunciado pela Operação Xavier. Emanuele Armede, no entanto, decidiu que o precedente não se aplica ao caso de Lukas, pois Leandro estava em prisão domiciliar, e seu filho, numa unidade de terapia intensiva para recém-nascidos. “Nem havia notícia de que [Leandro] estivesse descumprindo ordem judicial”, acrescentou a titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus.

A defesa do vereador também argumentou que ele se apresentou voluntariamente à polícia. Em resposta, a juíza lembrou que, antes de fazer isso, Lukas “permaneceu foragido por mais de 60 dias”. “Por fim, registro não haver previsão legal para embasar o presente pedido, nos termos do art. 120 da LEP”, concluiu Armede.

As audiências de instrução de um dos processos penais respondidos pelo vereador estão marcadas para agosto. Veja aqui.

Cabe lembrar que a Justiça ainda não julgou nenhum dos processos contra o edil, que, como todo cidadão, é protegido pelo princípio da presunção de inocência.