Sem escola há 53 dias, estudantes de Ilhéus não têm data para receber primeiros “kits” da merenda

No dia 16 de março, a rede municipal de ensino suspendeu as aulas de 21 mil estudantes de Ilhéus, medida necessária para diminuir a taxa de contágio do novo coronavírus. No dia 7 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 13.987/2020, que formaliza a autorização para que os recursos federais destinados à alimentação escolar sejam repassados para as famílias dos alunos. Algumas prefeituras se anteciparam à lei e iniciaram a distribuição dos alimentos em março.

Com aulas suspensas há 53 dias, a Prefeitura de Ilhéus não tem data definida para o início da distribuição da merenda, conforme nos explicou a secretária municipal de educação, professora Eliane Oliveira, numa conversa por telefone, na manhã de ontem, 7.

De acordo com a secretária, o processo licitatório para a compra da comida começou em março e está prestes a ser concluído formalmente, com a chegada de documentos das empresas que venceram a licitação.

A professora Eliane Oliveira, contudo, preferiu não definir uma data para o início da entrega dos kits da merenda. “Eu creio que na semana que vem a gente resolve, já começa a distribuir na zona rural. Eu tenho medo de dar prazo, porque as pessoas cobram muito e amanhã eu posso estar morta”.

“Estamos seguindo todas as orientações do controle interno, do Tribunal [de Contas] e da legislação federal. Eu poderia fazer um pregão ou licitação de emergência, se já tinha a minha licitação em andamento? Não”, explicou a secretária.

Oliveira fez o planejamento para a compra dos alimentos e submeteu à Secretaria de Administração. A pasta do ensino não tem a chamada gestão plena dos recursos.

A secretária também falou sobre a composição dos kits. Enfatizou que não se tratam de cestas básicas. Pedimos que elencasse alguns dos itens. “Quando tiver publicado eu te informo. Posso te informar que vai ter arroz, feijão, açúcar, biscoito, macarrão. Tudo isso vai constar”, respondeu.

Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Governo Federal envia dinheiro contado por cada aluno de determinada fase escolar. Por exemplo, esse recurso é de R$ 1,07 por dia para a merenda de um aluno de creche, que tem dois turnos de aulas. Esse é o mesmo valor do ensino integral. No Ensino Fundamental, que é atribuição dos municípios, o valor do repasse é de 36 centavos por aluno, por dia.

A secretária fez o cálculo, ao telefone, para explicar o valor da contrapartida com que o município vai complementar a compra dos alimentos. Multiplicou trinta e seis centavos por vinte dias de aula e chegou ao gasto mensal de R$ 7,20, por aluno, do Governo Federal. Como a secretaria vai dar itens correspondentes à rotina alimentar dos estudantes em dois meses de aula, o recurso federal investido por aluno será de R$ 14,40. A prefeitura vai entrar com a diferença de R$ 18,70 para a compra de cada kit de R$ 33,10.

Ou seja, o município vai investir nove reais e trinta e cinco centavos por mês para enviar o kit de cada um dos 21 mil alunos. Isso dá um custo mensal de R$ 196.350,00. Como a prefeitura decidiu cobrir os dois meses com uma só entrega, sua contrapartida total na primeira remessa vai ser de R$ 392.700. A contribuição do Governo Federal será de R$ 302.400.

Aos alunos resta a espera.