URGENTE: Prefeitura de Ilhéus usa instituto típico de guerra para ocupar hotel
O Diário Oficial do Município desta quarta-feira (10) informa: a Prefeitura de Ilhéus requisitou administrativamente o Hotel Village Enseada do Mamoan.
Localizado no litoral norte, o estabelecimento vai ser usado no combate ao novo coronavírus, provavelmente para o acolhimento dos pacientes assintomáticos – informação não especificada no decreto que impôs a requisição administrativa.
Típico de guerra, esse instituto é unilateral e coativo. Ou seja: o Estado, representado nesse ato pela prefeitura, determinou a ocupação do imóvel sem a necessidade da manifestação de consentimento dos proprietários. Daí seu caráter coativo: é uma intervenção excepcional do poder público sobre o direito à propriedade.
O decreto estabelece que a ocupação vai se estender enquanto “perdurar os efeitos da situação de emergência de saúde pública”. O hotel será usado exclusivamente para as ações de enfrentamento ao vírus.
Em contrapartida, a prefeitura obriga-se a indenizar os proprietários do imóvel em valor correspondente ao tempo no qual o hotel permanecer ocupado. Por isso, no decreto, o prefeito Mário Alexandre (PSD) também determina a adoção de medidas orçamentárias.
Luis
11 de junho de 2020 at 23:23O prefeito acerta mais uma vez com essa medida
José Leopoldo dos anjos
12 de junho de 2020 at 06:52Num regime democrático a propriedade privada é garantida pelo poder público. Quando este isto não acontece chama-se ditadura a qual deve-se
repugnar . O problema é que temos gestores q desconhecendo a lei se acham no direito de invadir uma propriedade alheia . Vamos lembrar que as eleições estão próximas e estes ditadores irão bater em sua porta e aí cabe a vc aceitar ou não.
Thiago Dias
12 de junho de 2020 at 16:10Caro Leopoldo, a requisição administrativa é mesmo uma medida fora dos padrões do estado liberal, mas não o viola. Os proprietários terão o prejuízo decorrente da ocupação recompensado pelos cofres públicos.
Saudações da equipe do site Ilhéus Comércio.
Thiago Dias
Lara
12 de junho de 2020 at 20:39Não só a arbitrariedade do poder público visivelmente ditatorial, mas também desconsiderando a população local de Mamoan, inclusive o proprietário do hotel, que rejeitam tal medida. Ninguém quer a Convide 19 em numa área de turismo, que recebe turistas de outras cidades da Bahia e também de outros Estados, não só no verão mas durante o ano todo.
Em Ilhéus existem outros locais mais apropriados para cuidar dos contaminados pelo corona vírus, a exemplo da instalação de hospital de campanha no Centro de Convenções. Mas em Mamoan, não.
Anônima
22 de junho de 2020 at 20:26Nós da Comunidade de Mamoan não aceitamos, e não concordamos com essa medida, visto que Não tem estrutura para Tal, não temos rede de esgoto, onde o lençol freático vai ser contamindo, não temos coleta de lixo regularmente, falta de iluminação pública inclusive na área próximo ao Hotel, onde os moradores reclamam com constância. Eles precisariam ouvir a voz da comunidade, o que precisamos é de uma escola que não tem, precisamos de posto de saúde onde temos que sair pra bairros distantes ainda assim sendo negada o atendimento! Temos uma grande quantidade de idosos e pessoas com grau de risco elevado morando aqui. Sem contar que qual a garantia de que os funcionários não irão circular na comunidade trazendo assim um risco muito maior! Enfim entre vários questionamento não aceitamos o hospital de acolhimento de pacientes com Covid 19, Mamoan não tem casos confirmados.
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