Anatel to Block Illegal TV Boxes: How to Check if Yours Will Be Affected

A Anatel anunciou em fevereiro um plano de ação para combater o uso e a comercialização de TV Box pirata, também conhecido como IPTV. A medida visa coibir a prática ilegal de dispositivos que vêm modificados da fábrica para interceptar canais de maneira ilegal, conhecida como “gatonet”. Esses dispositivos contribuem para a disseminação de conteúdo pirata e, ainda, oferecem um risco para os usuários, com a presença de malwares.

Na prática, uma TV Box é capaz de oferecer acesso a diversos canais fechados e serviços de streaming, transformando uma televisão comum em uma smartTV. Existem diversas opções de TV Box oficiais e regulares à disposição dos consumidores no Brasil, porém, a adesão à prática criminosa de “gatonet” ainda é expressiva no país.

De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), cerca de 6 milhões de lares brasileiros possuem acesso ilegal à televisão por assinatura. Justamente por isso, a Anatel revelou que irá bloquear o sinal e apreender os dispositivos ilegais. A agência iniciou o processo de identificação dos servidores que disponibilizam conteúdo pirata e, ao identificá-los, fornecerá o endereço de IP do equipamento para a empresa de provimento de internet, que realizará o bloqueio.

Todo aparelho regular para uso no Brasil tem o selo da Anatel. Portanto, dispositivos que não possuem o selo oficial de homologação da agência ou que possuem acesso a todos os conteúdos de canais fechados e serviços de streaming sem precisar pagar a assinatura ou por um valor muito abaixo do mercado terão o sinal bloqueado a qualquer momento. A Anatel reforça, no entanto, que os consumidores não serão multados, apesar de o consumo de conteúdo pirata não ser permitido.

O objetivo da ação é punir quem está lucrando com a comercialização e acabar com a estrutura da pirataria. “Nós não estamos focados em punir esse consumidor, mas sim em proteger esse usuário. Porque ele, muitas vezes, por desinformação, está com o inimigo dentro da casa dele roubando seus dados. Além de estar prejudicando toda a rede de telecomunicação. Por isso, o nosso foco é bloquear esses IPs para que esse consumidor seja também protegido”, explica Moisés Moreira, conselheiro da Anatel.

Para quem busca alternativas legais ao IPTV pirata, existem modelos de TV Box dentro da legalidade que exigem o pagamento de uma assinatura mensal para os canais fechados e serviços de streaming. Algumas das opções são: Amazon Fire TV, Claro Box TV, Vivo Play, Roku Express, Oi Streaming Box ou Google Chromecast.

A comercialização de TV Box pirata prejudica a indústria audiovisual, uma vez que os serviços de streaming pagos e a televisão por assinatura são importantes fontes de renda para estúdios, produtores e profissionais do setor. Além disso, a venda de dispositivos ilegais contribui para a perda de postos de trabalho.

A Anatel acredita que a medida que visa coibir a prática de “gatonet” trará benefícios não apenas para a indústria audiovisual, mas também para o consumidor, que terá sua segurança e privacidade protegidas. A agência destaca que a informação e a conscientização são essenciais para combater a prática de dispositivos ilegais, bem como para promover o consumo responsável de conteúdo audiovisual.

É importante frisar que a compra de TV Box pirata é ilegal e, além disso, a utilização desses dispositivos pode colocar em risco a segurança dos usuários. A Anatel reforça que, ao adquirir uma TV Box, é fundamental verificar se o aparelho tem o selo oficial de homologação da agência e se, de fato, o serviço oferecido está dentro da legalidade.

Ainda que os consumidores não sejam multados em função do bloqueio do sinal dos dispositivos ilegais, é fundamental lembrar que a prática de “gatonet” é criminosa e que a utilização de TV Box pirata prejudica toda a cadeia audiovisual. Optar por alternativas legais é a melhor forma de contribuir para a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor.

Portanto, se você possui uma TV Box e tem dúvidas em relação à sua legalidade, verifique se o aparelho tem o selo da Anatel e se o serviço oferecido está dentro da legalidade. A escolha consciente é fundamental para garantir a segurança e a privacidade dos usuários, bem como para contribuir para a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor audiovisual no Brasil.